Privacidade e LGPD

Última atualização: 22 de setembro de 2026

Este é o resumo honesto do que o Empenho Plus faz com os seus dados. Leva três minutos para ler, e é curto porque o sistema coleta pouco. Não há nada para aceitar aqui: este texto informa, e fica disponível nas Configurações do sistema enquanto a sua conta existir.

Quem cuida dos seus dados

DELOS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.256.471/0001-61, com sede na Avenida Brig. Faria Lima, nº 1572, sala 1022 — Jardim Paulistano — São Paulo/SP, CEP 01.451-917, responsável pelo Empenho Plus. É também a encarregada pelo tratamento de dados pessoais (o “DPO” do art. 41 da LGPD). Para qualquer assunto de privacidade, escreva para privacidade@empenhoplus.com.br.

O que guardamos

• Da sua conta: nome, e-mail, telefone e WhatsApp, o papel de cada usuário na organização e os CNPJs que você cadastra. A senha é guardada apenas como hash — nunca em texto, nem para nós.
• Do seu uso: sessões abertas, tentativas de login (para barrar ataque de força bruta), o endereço de rede de onde partem os cadastros, e o registro de quem alterou o quê dentro do sistema.
• Do que você envia: os PDFs de empenhos, propostas e atas, e tudo o que é lido deles — números, itens, valores, prazos, entregas e as anotações que você acrescenta.
• Do aceite dos Termos: ao contratar um plano pago fica gravado que você aceitou os Termos de Uso — seu nome, seu e-mail, a versão do texto, a data e o endereço de rede de onde o aceite partiu. Criar conta não gera esse registro, porque no cadastro não se aceita nada.

Não coletamos dados sensíveis, não coletamos dados de crianças e não guardamos dados de cartão: o pagamento não passa pelo sistema.

Para que usamos

• Manter a sua conta e autenticar quem entra;
• Prestar o serviço: ler os documentos, cruzar empenho e ata, controlar prazos e entregas;
• Avisar você por e-mail — e por WhatsApp, quando o canal existir e você o escolher — sobre movimentações e sobre a sua própria conta;
• Cobrar e faturar o plano contratado;
• Manter o sistema seguro e apurar incidentes;
• Demonstrar, se um dia for preciso, que você aceitou os Termos de Uso — e qual versão deles.

O que não fazemos

Não vendemos seus dados. Não os cedemos para publicidade. Não usamos o que você envia para treinar modelos de inteligência artificial. Não há cookie de rastreamento nem ferramenta de audiência — o sistema guarda no navegador apenas o token da sua sessão, que serve para manter você conectado entre as telas e é descartado quando você sai.

Quem responde pelo quê

Pelos dados da sua conta, quem decide as finalidades somos nós — somos o controlador. Pelos dados pessoais que aparecem dentro dos documentos que você envia (nomes de servidores, de prepostos), quem decide é a sua empresa — você é o controlador, e nós apenas operamos, seguindo o que você determinar.

Seus direitos

A LGPD garante que você saiba o que temos, corrija, exporte, se oponha ou peça a eliminação. Boa parte disso não depende de pedido algum:

• os dados de cadastro se editam em Sua conta;
• os avisos se ligam e desligam em Configurações;
• a conta se exclui em Configurações avançadas — o que apaga a conta e o acervo que ela trouxe, de forma irreversível.

O resto é só escrever para privacidade@empenhoplus.com.br: respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma comprovação de identidade antes — entregar dados a quem se passa pelo titular também é um vazamento.

Se os seus dados aparecem num documento enviado por uma empresa cliente, fale com ela: é ela quem controla esse conteúdo. Se o pedido chegar aqui, encaminhamos.

Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta existir, os dados dela ficam;
• Excluída a conta, o acervo é apagado na hora;
• O registro do aceite dos Termos sobrevive à conta, de propósito: é a prova de que houve concordância, e ela guarda só nome, e-mail, versão, data e origem de rede — nada do conteúdo;
• Registros de acesso: 6 meses, como manda o Marco Civil da Internet;
• Notas e registros de cobrança: 5 anos, por obrigação fiscal;
• Cópias de segurança: 14 dias — um dado apagado pode persistir nesse período e some no ciclo seguinte;
• Dados do Portal da Transparência: ficam como histórico, por serem públicos na origem.

Segurança

Todo o acesso é cifrado por HTTPS. As senhas viram hash. Cada consulta é recortada pela organização de quem pergunta — no servidor, não só na tela —, de modo que uma empresa não alcança o dado da outra. Usuário novo começa sem acesso a nada. Há bloqueio de tentativas repetidas de login, cópia diária do banco e registro de quem alterou o quê.

Se acontecer um incidente com risco relevante, avisamos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.