Política de Privacidade
Última atualização:
1. Quem trata os dados
Identificação completa do controlador — razão social, CNPJ e endereço —, e a forma de contato para assuntos de privacidade.
2. Quais dados são tratados
Dados de cadastro da conta (nome, e-mail, senha), os CNPJs informados pela empresa e o conteúdo enviado ao sistema: PDFs de notas de empenho, propostas e atas, com o que deles é extraído.
3. Dados públicos consultados
O sistema consulta o Portal da Transparência e o Compras.gov.br a partir dos CNPJs cadastrados. São dados públicos por força de lei, e a consulta é feita em nome da empresa titular do CNPJ.
4. Para que os dados são usados
Finalidade de cada tratamento, item a item, incluindo o envio de avisos por e-mail e o uso de dados agregados para operação do serviço.
5. Base legal
Base legal de cada finalidade nos termos do art. 7º da Lei 13.709/2018 — tipicamente execução de contrato para o núcleo do serviço, e legítimo interesse para segurança e prevenção a fraude.
6. Com quem os dados são compartilhados
Operadores contratados e a finalidade de cada um: hospedagem (Amazon Web Services, região São Paulo), envio de e-mail transacional (Resend) e autenticação opcional pela conta Google.
7. Por quanto tempo são guardados
Prazo de retenção durante a vigência da conta e após o encerramento, e o que é eliminado ou anonimizado ao fim de cada prazo.
8. Direitos do titular
Como exercer os direitos do art. 18 da LGPD — confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação —, com o canal e o prazo de resposta.
9. Segurança
Medidas técnicas e administrativas adotadas: isolamento entre organizações, permissões por área, registro de autoria das alterações, tráfego cifrado e cópia diária do banco.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O que é armazenado no navegador e para quê. Declarar se há medição de audiência e, havendo, qual ferramenta e como recusá-la.
11. Encarregado (DPO)
Nome e endereço de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme o art. 41 da LGPD.
12. Alterações desta política
Como as mudanças são comunicadas e a partir de quando passam a valer.